A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 21 de agosto de 2026, uma operação para avaliar como plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial generativa previnem a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos na internet. O monitoramento alcança 22 serviços, entre redes sociais, aplicativos de comunicação com funcionalidades públicas, lojas de aplicativos e sistemas de IA.
A iniciativa tem como foco a proteção de crianças, adolescentes e mulheres contra diferentes formas de violência digital. Entre os riscos analisados está a criação, edição ou manipulação de conteúdo íntimo sem autorização, inclusive por meio de recursos de inteligência artificial capazes de produzir imagens e vídeos falsos com aparência realista.
Segundo a ANPD, as empresas notificadas deverão apresentar informações sobre os mecanismos usados para reduzir esses riscos. A agência pretende verificar a existência de filtros, bloqueios, sistemas de detecção, canais de denúncia e outras medidas de prevenção e resposta.
Quais plataformas estão no monitoramento
A lista inclui serviços de grande alcance no Brasil, como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Telegram, X, Discord, Reddit, Snapchat e Pinterest. Também foram incluídas ferramentas de inteligência artificial generativa, entre elas ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, DeepSeek, Meta AI e Perplexity.
O conjunto monitorado permite observar diferentes pontos da cadeia de circulação de conteúdos digitais. A análise envolve tanto espaços de publicação e compartilhamento quanto ferramentas que podem ser utilizadas para gerar ou modificar imagens, vídeos e outros materiais. Lojas de aplicativos também fazem parte da apuração, ampliando o olhar sobre a oferta e o funcionamento desses serviços.
As empresas receberam prazo de dez dias úteis, contado a partir do recebimento da comunicação, para responder aos questionamentos da agência. As informações enviadas serão avaliadas em conjunto com denúncias, dados técnicos e outros elementos que possam orientar futuras medidas de fiscalização.
O que a ANPD pretende verificar
O monitoramento não corresponde, neste primeiro momento, à investigação de uma publicação isolada nem significa a remoção automática de conteúdos específicos. O objetivo é examinar se as plataformas possuem estruturas de governança, transparência, moderação e gestão de riscos compatíveis com as obrigações previstas no Marco Civil da Internet e no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Na prática, a agência busca entender como cada serviço identifica comportamentos abusivos, recebe denúncias, interrompe a distribuição de materiais ilícitos e protege usuários potencialmente vulneráveis. Também está em avaliação a capacidade de prevenir a geração e a manipulação de conteúdo íntimo sem consentimento, uma preocupação que ganhou novas dimensões com a popularização de ferramentas de IA generativa.
O uso dessas tecnologias pode facilitar a produção de materiais falsos e aumentar a velocidade de disseminação de conteúdos prejudiciais. Por isso, além de analisar as respostas apresentadas pelas empresas, a ANPD poderá considerar informações técnicas e relatos recebidos de outras fontes antes de definir eventuais próximos passos.
Funcionalidades públicas ficam no centro da ação
Em aplicativos de mensagens, o escopo da operação está limitado às funcionalidades de difusão pública. Isso inclui canais, comunidades e grupos abertos, nos quais o conteúdo pode alcançar um público amplo e ser compartilhado por pessoas que não participam de uma conversa privada.
Conversas individuais e grupos restritos ficaram fora do monitoramento. A delimitação foi estabelecida em respeito ao sigilo das comunicações e diferencia espaços de circulação pública de ambientes privados de troca de mensagens. Assim, a operação não representa uma análise geral de todas as conversas realizadas nos aplicativos envolvidos.
A iniciativa ocorre em um cenário de preocupação crescente com deepfakes íntimos, violência digital e conteúdos manipulados por inteligência artificial. Ao avaliar políticas, ferramentas de moderação e canais de denúncia de 22 serviços, a ANPD procura verificar se as empresas estão preparadas para reduzir danos e oferecer respostas diante de situações que envolvam crianças, adolescentes e mulheres.
A atualização mais recente da página oficial da agência foi registrada em 17 de setembro de 2026. As respostas das plataformas e os demais elementos reunidos durante o procedimento poderão contribuir para futuras ações de fiscalização e para o aprimoramento das medidas de proteção no ambiente digital.