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domingo, maio 26, 2024

PF aponta abusos do Google e Telegram contra PL das Fake News

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Abuso de poder econômico e manipulação de informações. É assim que a Polícia Federal (PF) descreve a atuação do Google e Telegram contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News no Brasil. E acrescenta “possíveis violações contra a ordem consumerista”.

A investigação começou após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), com uma notícia-crime sobre ações das empresas contra a aprovação do projeto.

A Câmara dos Deputados acusou as empresas em questão de realizar uma campanha “sórdida” de desinformação para proteger interesses econômicos, usando sua posição dominante no mercado;

Em maio de 2023, a PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar as empresas. O órgão alegou “distorção do debate sobre a regulação”, o que foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes;

A PF destacou que as empresas tentaram influenciar usuários a pressionar parlamentares, sobrecarregando os serviços de TI da Câmara e promovendo uma visão distorcida do projeto de lei;
O delegado Fabio Fajngolde apontou que as ações do Google Brasil e Telegram Brasil podem constituir crimes contra a ordem consumerista – entram aqui: publicidade enganosa e abusiva;

A PGR analisará as conclusões da PF para decidir os próximos passos, de forma que podem haver novas investigações;
O Projeto de Lei das Fake News, aprovado no Senado em 2020, continua em discussão na Câmara sem data definida para votação, apesar de pedidos de representantes do setor de comunicação pela sua aprovação.

Outro lado
Em resposta, o Google negou ter conduzido campanha difamatória e afirmou apoiar a criação de legislações para regulamentar os serviços de internet. Já o Telegram alegou ter publicado um texto opinativo para esclarecer aspectos controversos do projeto, considerando sua ação alinhada ao direito de expressão e dever de informação.

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