O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) anunciou a implementação de uma ferramenta inovadora de inteligência artificial (IA) para combater a disseminação de fake news nas eleições municipais de 2024. Esta iniciativa visa garantir a integridade e a transparência do processo eleitoral, enfrentando a desinformação de maneira eficaz.
Ferramenta de Inteligência Artificial
A nova ferramenta de IA será utilizada para a checagem automática de notícias falsas. Desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), esta tecnologia é pioneira no Brasil e promete ser um divisor de águas no combate à desinformação durante o período eleitoral.
Parcerias Estratégicas
Para potencializar o combate às fake news, o TRE-GO firmou parcerias com diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF). Essas colaborações visam criar uma rede de comunicação eficiente e em tempo real.
Centro de Enfrentamento à Desinformação
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) foi inaugurado para coordenar as ações contra a desinformação. O CIEDDE promoverá a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, especialmente plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas.
Campanhas Educativas
Além das ações de checagem, o CIEDDE organizará campanhas publicitárias para educar a população sobre os perigos da desinformação e promover a defesa da democracia. Essas campanhas serão fundamentais para conscientizar os eleitores sobre a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
Regulamentação do Uso de IA
Em fevereiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso da IA na propaganda eleitoral. As novas regras incluem a proibição de deepfakes, a obrigatoriedade de avisos sobre o uso de IA e a restrição do uso de robôs para simular diálogos com eleitores. As big techs também serão responsabilizadas por não removerem conteúdos falsos ou prejudiciais.
Acordo com a Anatel
Um acordo de cooperação técnica foi firmado entre o TSE e a Anatel para agilizar o cumprimento de decisões judiciais que determinem o bloqueio de sites que disseminam fake news. Este acordo é baseado no Marco Civil da Internet e visa responsabilizar os usuários pelas publicações de conteúdos falsos.
Eventos e Seminários
Para promover a troca de experiências e a disseminação de boas práticas, o TSE tem participado de diversos eventos e seminários sobre desinformação. Entre eles, destacam-se o Seminário “Desinformação nas Eleições: Abordagens do Brasil e da União Europeia” e o “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”.
