O ECA Digital, que entra em vigor em 18 de março de 2026, marca uma atualização significativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, adaptando-o ao contexto da era digital. A lei estabelece novos parâmetros de proteção para menores de 18 anos, impondo responsabilidades às plataformas online, reforçando o papel da família e trazendo à tona questões de saúde mental e educação digital. Este artigo explora os principais impactos da legislação, seu alcance prático e a importância da supervisão familiar em tempos de conectividade constante.
Uma das mudanças centrais do ECA Digital é a exigência de mecanismos robustos de verificação de idade nas plataformas digitais. Com isso, redes sociais, aplicativos e serviços online devem implementar controles que restrinjam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios. Além disso, as plataformas passam a oferecer ferramentas de supervisão familiar, permitindo que responsáveis acompanhem de forma mais próxima a atividade digital dos menores. Essas medidas visam reduzir riscos relacionados a conteúdos nocivos, cyberbullying e interações inadequadas.
Outro ponto relevante da legislação é a regulamentação da coleta de dados e da publicidade direcionada. Menores de 18 anos estarão mais protegidos contra práticas de marketing invasivas, reforçando o respeito à privacidade e limitando a exposição a conteúdos comerciais direcionados. Essa mudança também contribui para uma experiência online mais saudável, evitando que crianças sejam influenciadas de forma prematura por estímulos publicitários.
Especialistas em saúde mental, como a psiquiatra Daniele Admoni, destacam que a lei representa um avanço significativo, mas não substitui a orientação familiar. O diálogo aberto entre pais e filhos continua sendo essencial para promover escolhas conscientes e reduzir ansiedade associada ao ambiente digital. Orientar crianças e adolescentes a buscar ajuda diante de situações desconfortáveis, como pedidos de fotos ou mensagens inadequadas, é crucial para fortalecer a autoestima e o senso de segurança.
A aplicação do ECA Digital também se conecta ao calendário escolar. Com a retomada das aulas após períodos de férias, como o Carnaval, famílias têm uma oportunidade estratégica de revisar combinados sobre o uso da tecnologia. Estabelecer limites claros, equilibrar tempo de tela com atividades físicas e acadêmicas e incentivar momentos de desconexão são práticas que fortalecem o bem-estar emocional e a disciplina digital dos menores.
Além disso, a legislação brasileira agora se aproxima de padrões internacionais de proteção digital, alinhando o país a experiências globais de regulamentação do ambiente online. O ECA Digital amplia a responsabilidade das plataformas na garantia de experiências seguras, incentivando investimentos em tecnologia e educação digital voltada a menores. Essa responsabilidade compartilhada entre empresas e famílias cria um ecossistema mais seguro, permitindo que crianças e adolescentes explorem o universo digital de forma consciente e protegida.
Em termos práticos, a lei muda a forma como pais, educadores e plataformas interagem com o universo online. A implementação de verificações de idade, a moderação de conteúdos e a limitação de publicidade direcionada são medidas concretas que reduzem riscos imediatos. Paralelamente, o incentivo à educação digital e à orientação parental cria uma cultura de uso responsável e reflexivo, essencial para formar cidadãos digitais críticos e seguros.
O ECA Digital surge, portanto, como uma resposta necessária à evolução tecnológica e às novas formas de exposição dos menores. A proteção legal é apenas parte da equação; o acompanhamento atento das famílias e a promoção de hábitos digitais equilibrados completam o cenário de segurança e bem-estar. Ao combinar normas rigorosas com educação e diálogo, o Brasil avança na construção de um ambiente online mais seguro e saudável para crianças e adolescentes.
Este novo marco legal demonstra que a proteção digital não é apenas uma questão de tecnologia, mas de responsabilidade social e educação contínua, integrando leis, plataformas e famílias em um esforço conjunto para garantir experiências online mais conscientes e seguras.
Autor: Diego Velázquez