O Ministério da Educação homologou, em dez de novembro de dois mil e vinte e seis, um parecer do Conselho Nacional de Educação com diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial em escolas, universidades e outras instituições de ensino no Brasil. Entre os pontos previstos está a formação dos estudantes para reconhecer riscos, vieses, conteúdos sintéticos e informações enganosas que circulam em ambientes digitais.
O documento também inclui a verificação de fontes, o uso responsável de dados, a cidadania digital e a ética entre os conhecimentos que devem fazer parte da relação dos alunos com sistemas de inteligência artificial. A medida aproxima a discussão sobre tecnologia da educação midiática, ao tratar da capacidade de analisar criticamente textos, imagens, vídeos e áudios produzidos ou modificados por ferramentas digitais.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a homologação feita pelo MEC estabelece parâmetros para que o uso da inteligência artificial seja acompanhado por princípios de responsabilidade, segurança e formação crítica. A proposta não trata apenas do acesso às ferramentas, mas também das consequências de confiar em conteúdos e respostas gerados automaticamente.
Verificação de fontes passa a integrar a formação
Ao incluir a checagem de informações entre as competências relacionadas à inteligência artificial, o parecer reconhece que os estudantes precisam compreender como conteúdos digitais são produzidos, distribuídos e avaliados. A familiaridade com uma ferramenta não é suficiente para confirmar se uma resposta, imagem, gravação ou vídeo é verdadeiro, completo ou apresentado fora de contexto.
Por isso, a orientação relaciona o uso da IA ao desenvolvimento de habilidades de análise. Verificar a origem de uma informação, observar possíveis sinais de manipulação e identificar vieses são práticas que ajudam a diferenciar um conteúdo confiável de uma peça enganosa. No ambiente escolar, esse aprendizado também se conecta à cidadania digital e ao uso ético de dados.
A referência a conteúdos sintéticos é especialmente relevante em um cenário no qual sistemas generativos podem criar materiais com aparência de autenticidade. A diretriz prevê que os estudantes conheçam esse tipo de produção e seus riscos, o que contribui para que a circulação de materiais digitais seja acompanhada de questionamento e verificação, em vez de aceitação automática.
Uso por crianças terá mediação de profissionais
O parecer estabelece que o contato de crianças pequenas com ferramentas de inteligência artificial ocorra de forma planejada e mediada por profissionais da educação. Também há restrição ao uso direto e sem supervisão de ferramentas generativas por estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
A regra diferencia o uso pedagógico orientado da utilização autônoma de sistemas capazes de produzir textos, imagens ou outros conteúdos. Nesse contexto, a mediação de professores é apresentada como parte do processo de aprendizagem, ajudando os alunos a compreender os limites da tecnologia e a relacionar suas respostas com objetivos educacionais definidos.
Essa abordagem também coloca a idade e o estágio de desenvolvimento dos estudantes no centro da adoção da inteligência artificial. Em vez de tratar todas as faixas escolares da mesma maneira, as diretrizes indicam que o acesso deve considerar a necessidade de acompanhamento profissional e a capacidade dos alunos de interpretar criticamente os resultados apresentados pelas ferramentas.
IA não poderá avaliar produções autorais sozinha
Outro limite previsto no documento envolve a correção e a avaliação de trabalhos escolares. Sistemas de inteligência artificial não poderão ser utilizados sozinhos para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e outras produções autorais que dependam de interpretação.
A determinação preserva a participação humana em atividades nas quais o sentido do texto, a argumentação e as escolhas do estudante precisam ser analisados dentro de um contexto. Uma ferramenta pode auxiliar processos educacionais, mas não substitui, de forma isolada, o julgamento de profissionais responsáveis pela avaliação.
Com a homologação, o debate sobre inteligência artificial na educação passa a incluir de maneira explícita a prevenção da desinformação e a verificação de fontes. Para estudantes e educadores, as diretrizes associam o uso da tecnologia ao pensamento crítico, à ética e à responsabilidade na circulação de conteúdos digitais no Brasil.