Para o advogado Bruno Burilli Santos, a proteção ao consumidor é um direito fundamental que deve ser garantido em todas as transações comerciais. Com o aumento do comércio eletrônico, é ainda mais importante que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como garantir uma compra segura.
Aqui estão algumas das principais medidas de proteção ao consumidor que você deve conhecer:
Direito à informação clara e completa
O consumidor tem o direito de receber informações claras e completas sobre o produto ou serviço que está comprando. Isso inclui informações sobre características, preço, prazo de entrega e garantia. O fornecedor deve fornecer essas informações de forma clara e precisa, para que o consumidor possa tomar uma decisão informada sobre sua compra.
Direito à segurança
Os produtos e serviços devem ser seguros para uso. Segundo Bruno Burilli, os fornecedores devem garantir que seus produtos e serviços não apresentem riscos à saúde ou à segurança do consumidor. Se um produto ou serviço representar um risco à saúde ou segurança do consumidor, o fornecedor deve alertar o consumidor sobre os riscos e fornecer instruções de uso adequadas.
Direito à garantia
O consumidor tem o direito de receber uma garantia para o produto ou serviço que está comprando. A garantia deve ser clara e detalhada, e deve especificar o que é coberto e por quanto tempo. Se o produto ou serviço apresentar defeitos dentro do período de garantia, o fornecedor deve corrigir ou substituir o produto ou serviço.
Direito à devolução
Segundo Bruno Burilli Santos, o consumidor tem o direito de devolver um produto ou cancelar um serviço dentro de um determinado período de tempo, se não estiver satisfeito com sua compra. Esse período pode variar dependendo do país e do produto ou serviço em questão, mas geralmente é de pelo menos sete dias úteis. O fornecedor deve informar o consumidor sobre o período de devolução antes da compra.
Direito à privacidade
Os fornecedores devem respeitar a privacidade do consumidor e proteger suas informações pessoais, explica Bruno Burilli. Isso inclui informações como nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail. Os fornecedores não devem compartilhar essas informações com terceiros sem o consentimento do consumidor.
Direito à informação clara sobre políticas de reembolso e cancelamento
O consumidor tem o direito de saber claramente sobre as políticas de reembolso e cancelamento antes de realizar uma compra. Isso inclui informações sobre as condições para cancelar ou devolver um produto ou serviço e os prazos para fazer isso.
Ao realizar uma compra, é importante que o consumidor esteja ciente de seus direitos e saiba como exercê-los. Se surgir um problema com a compra, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor imediatamente para tentar resolver o problema. Se isso não funcionar, o consumidor pode procurar ajuda de órgãos de proteção ao consumidor ou de um advogado, reitera Bruno Burilli Santos.
