Alguns vínculos civis entre cidadãos existem para estabelecer melhores relações para a sociedade. Diante disso, o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves entende que é essencial que as pessoas conheçam melhor o Direito das Obrigações, a fim de contribuir para uma sociedade melhor. Quer saber mais sobre este importante assunto? Acompanhe a leitura e saiba como o Direito das Obrigações pode contribuir para uma sociedade melhor.
O que é Direito das Obrigações?
Segundo o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito das Obrigações, pertencente ao Direito Civil, sendo responsável por estudar as relações jurídicas entre as pessoas, fazendo com que a sociedade tenha um desenvolvimento mais justo e harmonioso, impedindo o surgimento de conflitos.
Logo, este tipo de direito compreende um agrupamento de regras que contém como principal finalidade reger as relações patrimoniais entre o comprador e o vendedor, isto é, entre o devedor e credor, garantindo que ambas as partes cumpram adequadamente com seus deveres de transmitir a propriedade de um bem e pagar o valor que a mesma custa.
Qual a importância do Direito das Obrigações?
Dessa maneira, como indica o advogado formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, levando em consideração que muitas pessoas podem agir de má fé nas relações sociais, esta parte jurídica desempenha um papel fundamental para as interações coletivas.
Isso porque, o direito em questão permite que a parte lesada exija judicialmente o cumprimento de alguma obrigação, quando essa não foi devidamente exercida pelo indivíduo que a possuía. Ainda, o mesmo influencia fortemente o desenvolvimento econômico nacional, regulando os processos de troca.
Quais são os princípios do direito das obrigações?
Por fim, como aponta o especialista em direito Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, visto que as relações de troca entre as pessoas exige que ambas as partes tenham que cumprir alguns deveres, o direito das obrigações é composto por alguns princípios que garantem o cumprimento dos deveres de ambas as partes nas relações jurídicas.
Portanto, os princípios que regulam o direito em questão são: o poder do livre-acordo entre as partes, permitindo que as pessoas escolham com quem efetuar negócios; o poder da auto regulamentação dos próprios interesses; e princípio da aderência ou inerência do vínculo obrigacional.
Realizou a venda de algum bem e o credor não efetuou o pagamento? Recorra ao direito das obrigações.